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Regulação de Criptoativos e Blockchain no Brasil: O Cenário Atual e Desafios Jurídicos – Panorama da Regulação de Criptomoedas no Brasil O mercado de criptoativos e blockchain vem passando por acelerado processo de regulamentação no Brasil. Com o aumento de investidores e casos de fraudes, autoridades buscam criar um marco legal seguro sem prejudicar a inovação. Este …

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Locações Residenciais e Comerciais Pós-Pandemia: Novas Tendências e Disputas Judiciais – A pandemia transformou o mercado imobiliário, gerando mudanças significativas nas locações residenciais e comerciais. Com o aumento do home office, a queda na demanda por espaços corporativos e a inflação elevada, inquilinos e locadores enfrentam novos desafios. Este artigo explora as principais discussões jurídicas e tendências …

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Responsabilidade Civil por Danos Causados por Sistemas de IA: Desafios e Soluções Jurídicas – Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), crescem os debates sobre responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA. Se um carro autônomo causa um acidente ou um algoritmo de contratação discrimina candidatos, quem deve ser responsabilizado? Este artigo analisa os fundamentos …

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