15 de março – Dia do consumidor. Instituído por John Kennedy, nos Estados Unidos, em 1962, o Dia do Consumidor foi adotado, em âmbito mundial, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1985. Fale conosco, clique aqui A data 15 de março tem como objetivo ampliar a informação e à conscientização para a garantia …
Herdeiros são responsáveis por dívidas? – Quando o assunto é a herança deixada por uma pessoa que faleceu, logo se associa aos bens materiais deixados por ela. Mas, para além do dinheiro, imóveis ou carros, por exemplo, a herança inclui também um ônus, já que as dívidas seguem os mesmos padrões do patrimônio, sendo deixadas …
Abandono afetivo inverso: entenda o que é – O Direito de Família usa a expressão Abandono afetivo inverso para designar o abandono de quem tem a responsabilidade e o dever de cuidado de filhos com relação aos pais na velhice. Trata-se da reciprocidade familiar no cuidado ao próximo. Fale conosco, clique aqui O termo inverso …
E se a outra parte não cumpriu o contrato? Quando duas partes assinam um contrato, a expectativa é que tudo corra bem, sem maiores problemas que impeçam o cumprimento das obrigações contidas no documento para de cada um. Fale conosco, clique aqui Contudo, infelizmente as coisas nem sempre acontecem dessa forma. No Direito Brasileiro, existe …
Vai viajar no Carnaval? Veja dicas de segurança para sua casa – Quem for curtir a folia carnavalesca fora do Distrito Federal deve estar atento à segurança da própria casa. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) indicam cuidados para evitar imprevistos como curtos-circuitos, desperdício de água e …
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Principais mitos sobre a pensão alimentícia – A pensão alimentícia é um tema cercado de brigas e discussões familiares. Valores e quem tem a obrigação de pagar são os mais comuns na Vara de Família dos fóruns em todos os cantos do país. E esse direito previsto por lei está cercado de mitos, alguns deles bem …
Holding Familiar reduz custos de herança? para iniciar nossa conversa, vamos definir uma holding familiar de maneira simples: é uma empresa criada com o objetivo de administrar o patrimônio de uma família. Apesar de ser uma holding, não há nenhuma intenção de atividade comercial, mas sim de gerência, manutenção e desenvolvimento do patrimônio.Como se trata …
7 tipos de indenização previstas – Indenização é o valor pago à vítima por um dano causado. Toda e qualquer pessoa jurídica ou física que deixa de cumprir com algum combinado, é negligente ou imprudente, causando danos a outra, tem o dever de indenizar. É o que dita o artigo 159 do Código Civil: “Aquele que, …
Difamação e calúnia: quando a fofoca vira crime – para o direito criminal, a Difamação, segundo Art. 139, consiste em imputar a alguém, fato ofensivo à sua reputação, com pena de detenção, por até um ano e multa. Para a configuração da difamação, é necessária a descrição de fatos desonrosos que causem vergonha pública e o constrangimento …
STF decide possível receber duas aposentadorias – Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão geral). O caso em discussão …
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