Difamação e calúnia: quando a fofoca vira crime – para o direito criminal, a Difamação, segundo Art. 139, consiste em imputar a alguém, fato ofensivo à sua reputação, com pena de detenção, por até um ano e multa. Para a configuração da difamação, é necessária a descrição de fatos desonrosos que causem vergonha pública e o constrangimento …
STF decide possível receber duas aposentadorias – Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão geral). O caso em discussão …
STF decide ser possível receber duas aposentadorias Read More »
Como provar alienação parental – Mesmo sendo difícil comprovar a alienação parental, é importante sempre estar atento ações para ter certeza e reunir provas para seu processo. Elencamos aqui, algumas dicas para que seja possível identificar e amealhar provas. Padrões Comportamentais O comportamento do seu filho ou da criança e adolescente que você acompanha dirá …
Divórcio Online: você sabe como funciona? divórcio online se caracteriza pela entrada com o pedido pela internet. No entanto, ele só é possível em casos de divórcio extrajudicial. O que é o divórcio online? Se o casal decidir pelo divórcio, e estando em consenso acerca de pontos como a partilha de bens, por exemplo e, não …
Lenda da vela de Natal – Era uma vez, um sapateiro pobre que vivia em uma cabana, perto de uma humilde aldeia. Como gostava de ajudar os viajantes que passavam junto à sua casa durante a noite, o sapateiro deixava uma vela acesa todas as noites na janela da casa, para lhes iluminar o caminho. …
Filhos de pais separados nas festas de final de ano – Entenda como a guarda compartilhada é tratada em nossa legislação e suas respectivas particularidades. Sempre nessa época do ano, as famílias estão muito mais envolvidas emocionalmente, desejando sempre estarem reunidas especialmente para celebrar o natal e receber com boas energias o ano vindouro. Entretanto, …
Filhos de pais separados nas festas de final de ano Read More »
O que é a “Revisão da vida toda”? O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no dia 01/12/2022 uma decisão de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada “revisão da vida toda”. Essa revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o …
Pensão Alimentícia: Direitos e Deveres – A pensão alimentícia é um direito garantido por Lei. Um filho tem de receber uma quantia financeira para garantir que o mesmo venha a suprir total ou em parte suas necessidades. É um meio de garantir que alguém que não tem condição de se manter, sendo uma obrigação seja …
10 direitos que os consumidores têm, mas não sabem – alguma vez você foi obrigado a escolher produtos além daquilo que precisava por que um estabelecimento tinha um valor mínimo para aceitar cartão de crédito? Se a resposta for sim, significa que você foi injustiçado – e não sabia. É possível também que você tenha …
10 direitos que os consumidores têm, mas não sabem Read More »