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França Advogados Associados

Acesso à Justiça para Todos: Construindo um Sistema Jurídico Justo e Eficaz

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Acesso à Justiça para Todos: Construindo um Sistema Jurídico Justo e Eficaz – o acesso à justiça é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal e em diversos tratados internacionais. Significa que todas as pessoas, independentemente de sua renda, origem social, raça, gênero, orientação sexual ou qualquer outra condição, devem ter a oportunidade de buscar …

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França Advogados Associados

Acusar sem provas: Consequências graves e responsabilidade

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Acusar sem provas: Consequências graves e responsabilidade – Calúnia, difamação e injúria: palavras que ecoam com peso e podem ter consequências devastadoras para a vida de alguém. Acusar uma pessoa sem provas configura crime, fere a honra e a dignidade do indivíduo e gera diversos impactos negativos, tanto para a vítima quanto para o acusador. …

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Indenização por erro médico

Posso pedir indenização por erro médico?

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Posso pedir indenização por erro médico? Erro médico, negligência médica, indenização por erro médico, erro médico e indenização, como pedir indenização por erro médico, como saber se houve erro médico, como provar erro médico, advogado para erro médico. O que é erro médico? Erro médico é um ato falho, comissivo ou omissivo, que cause dano …

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PL 5663/23

O Projeto de Lei 5663/23 permite prisão em flagrante de agressor após registro de violência doméstica

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Basta! O Projeto de Lei 5663/23 permite prisão em flagrante de agressor após registro de violência doméstica Chega de impunidade! O Projeto de Lei 5663/23, que tramita na Câmara dos Deputados, promete dar um basta na violência doméstica e familiar no Brasil. A proposta, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), altera o …

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Como receber o salário família

Salário Família: como receber?

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Direito ao Salário Família – Circunstâncias, Requisitos e Procedimentos: O Salário Família é um benefício previdenciário concedido pelo governo para auxiliar trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade. Este auxílio tem o propósito de contribuir com as despesas relacionadas à criação e manutenção dos dependentes, …

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Lei da laqueadura

Nova lei da laqueadura está valendo: o que muda para as mulheres

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Nova lei da laqueadura está valendo: o que muda para as mulheres – a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei 9.263/1996, entrou em vigor em março de 2023. A nova lei trouxe mudanças significativas para o acesso à esterilização voluntária, também conhecida como laqueadura, para homens e mulheres. Redução da idade mínima Uma das principais …

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Ronnie Lessa

Delação premiada: o que é, como funciona e qual sua importância?

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Delação premiada: o que é, como funciona e qual sua importância? Esta semana, Ronnie Lessa, um dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes afirmou que o mandante do crime foi o ex-deputado estadual Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A delação de Lessa ainda …

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Corte de limite do cartão

Redução de limite de cartão de crédito sem aviso: como se proteger?

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Redução de limite de cartão de crédito sem aviso: como se proteger? O cartão de crédito é uma ferramenta financeira que pode ser muito útil para o consumidor, pois permite realizar compras parceladas e com maior flexibilidade. No entanto, é importante estar atento aos direitos do consumidor, pois existem situações que podem causar danos morais …

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Decisão de Moraes sobre terceirizados

Decisão do STF sobre Vínculo de Emprego de terceirizados

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Decisão do STF sobre Vínculo de Emprego de terceirizados – A recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, datada de 3 de janeiro de 2024, reverberou significativamente no cenário jurídico brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação ajuizada por uma empresa de transportes condenada a pagar direitos trabalhistas …

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