Nova lei da laqueadura está valendo: o que muda para as mulheres – a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei 9.263/1996, entrou em vigor em março de 2023. A nova lei trouxe mudanças significativas para o acesso à esterilização voluntária, também conhecida como laqueadura, para homens e mulheres. Redução da idade mínima Uma das principais …
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Delação premiada: o que é, como funciona e qual sua importância? Esta semana, Ronnie Lessa, um dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes afirmou que o mandante do crime foi o ex-deputado estadual Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A delação de Lessa ainda …
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Redução de limite de cartão de crédito sem aviso: como se proteger? O cartão de crédito é uma ferramenta financeira que pode ser muito útil para o consumidor, pois permite realizar compras parceladas e com maior flexibilidade. No entanto, é importante estar atento aos direitos do consumidor, pois existem situações que podem causar danos morais …
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Decisão do STF sobre Vínculo de Emprego de terceirizados – A recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, datada de 3 de janeiro de 2024, reverberou significativamente no cenário jurídico brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação ajuizada por uma empresa de transportes condenada a pagar direitos trabalhistas …
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Quando deve-se dar advertência escrita a um colaborador? Na gestão de recursos humanos, um dos aspectos cruciais é a administração disciplinar, e parte fundamental desse processo é saber quando dar uma advertência escrita a um colaborador. Essa medida não deve ser tomada de forma leviana, mas sim com base em critérios sólidos e justificáveis. Neste …
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É possível exigir reembolso de tratamento psicológico por problema de processos civil? O processo civil pode ser uma experiência desgastante e estressante, tanto para as partes envolvidas, quanto para seus advogados. Em alguns casos, esse estresse pode levar a problemas psicológicos, como ansiedade, depressão e síndrome do pânico. Nesses casos, é possível exigir o reembolso …
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Desvendando o Assédio Moral no Trabalho: O Que Você Precisa Saber! No mundo profissional, a questão do assédio moral no trabalho tem sido um tema crescentemente discutido e merece toda a atenção das organizações e dos trabalhadores. Este fenômeno, muitas vezes sutil, pode ter impactos devastadores na saúde mental e no desempenho profissional. Neste artigo, …
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Desvio e acumulo de funções: quais as diferenças? No mundo profissional, dois termos que frequentemente causam confusão são desvio de função e acúmulo de funções. Embora essas expressões sejam utilizadas de forma intercambiável, é crucial compreender as nuances que as diferenciam para evitar mal-entendidos e problemas no ambiente de trabalho. Desvendando o Desvio de Função …
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Lei 14.713/2023: o que mudou na guarda compartilhada? Em 30 de outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.713/2023, que promoveu alterações significativas no artigo 1.584, § 2º, do Código Civil. A referida lei agora proíbe a aplicação da Guarda Compartilhada de filhos entre os pais “quando houver elementos …
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