Imóvel financiado no divórcio: Um guia completo – O divórcio, mesmo que consensual, pode ser um momento complexo e repleto de dúvidas, especialmente quando há bens em comum a serem divididos. Entre eles, o imóvel financiado se destaca como um dos casos mais desafiadores, exigindo atenção redobrada e decisões estratégicas para garantir uma resolução justa …
Aposentadoria por Invalidez ou Deficiência: Qual a Diferença? Tire agora suas Dúvidas sobre as características, requisitos e FAQ para você garantir seus direitos! No universo da Previdência Social, as dúvidas sobre aposentadoria por invalidez e aposentadoria da pessoa com deficiência são frequentes. Apesar de termos relacionados, seus objetivos e critérios de acesso são distintos. Neste …
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Acesso à Justiça para Todos: Construindo um Sistema Jurídico Justo e Eficaz – o acesso à justiça é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal e em diversos tratados internacionais. Significa que todas as pessoas, independentemente de sua renda, origem social, raça, gênero, orientação sexual ou qualquer outra condição, devem ter a oportunidade de buscar …
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Acusar sem provas: Consequências graves e responsabilidade – Calúnia, difamação e injúria: palavras que ecoam com peso e podem ter consequências devastadoras para a vida de alguém. Acusar uma pessoa sem provas configura crime, fere a honra e a dignidade do indivíduo e gera diversos impactos negativos, tanto para a vítima quanto para o acusador. …
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Posso pedir indenização por erro médico? Erro médico, negligência médica, indenização por erro médico, erro médico e indenização, como pedir indenização por erro médico, como saber se houve erro médico, como provar erro médico, advogado para erro médico. O que é erro médico? Erro médico é um ato falho, comissivo ou omissivo, que cause dano …
Basta! O Projeto de Lei 5663/23 permite prisão em flagrante de agressor após registro de violência doméstica Chega de impunidade! O Projeto de Lei 5663/23, que tramita na Câmara dos Deputados, promete dar um basta na violência doméstica e familiar no Brasil. A proposta, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), altera o …
Direito ao Salário Família – Circunstâncias, Requisitos e Procedimentos: O Salário Família é um benefício previdenciário concedido pelo governo para auxiliar trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade. Este auxílio tem o propósito de contribuir com as despesas relacionadas à criação e manutenção dos dependentes, …
Amor na Terceira Idade: Liberdade para Escolher o Regime de Casamento – Até que a morte nos separe… ou não? A partir de agora, essa frase não se aplica necessariamente ao regime de bens do casamento para pessoas com mais de 70 anos. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade …
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Nova lei da laqueadura está valendo: o que muda para as mulheres – a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei 9.263/1996, entrou em vigor em março de 2023. A nova lei trouxe mudanças significativas para o acesso à esterilização voluntária, também conhecida como laqueadura, para homens e mulheres. Redução da idade mínima Uma das principais …
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Delação premiada: o que é, como funciona e qual sua importância? Esta semana, Ronnie Lessa, um dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes afirmou que o mandante do crime foi o ex-deputado estadual Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A delação de Lessa ainda …
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