E se a outra parte não cumpriu o contrato? Quando duas partes assinam um contrato, a expectativa é que tudo corra bem, sem maiores problemas que impeçam o cumprimento das obrigações contidas no documento para de cada um.
Contudo, infelizmente as coisas nem sempre acontecem dessa forma.
No Direito Brasileiro, existe uma prerrogativa segundo onde, caso uma das partes não cumpra as obrigações definidas no contrato, a outra parte também não precisa cumprir as suas.
Esse princípio chama Exceção de Contrato não cumprido, e está previsto no artigo 476 do Código Civil:
“Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”.
A título de exemplo, imagine um contrato de prestação de serviços.
Se a parte contratada deixar de prestar os serviços que são objeto do contrato, a parte contratante pode suspender os pagamentos com base nesse princípio.
E o inverso também é válido, de forma que se a contratada estiver executando o serviço regularmente e deixar de receber o pagamento, pode parar de fazer o trabalho.
Entretanto, na prática, nem sempre é tão simples.
A fim de evitar eventuais problemas, é altamente recomendável que a parte que se sentir lesada primeiro exija o cumprimento da obrigação, de preferência por escrito, por meio de notificação ou pelo menos um e-mail com registro de recebimento.
Além disso, é importante documentar o não cumprimento da obrigação, pelo maior número de formas possível, incluindo fotos, mensagens de Whatsapp e e-mails, a fim de que não haja dúvidas quanto ao inadimplemento da outra parte.
Independentemente da existência do princípio da Exceção de Contrato não Cumprido, é mais vantajoso e célere para as partes resolver os problemas pela via negocial, mantendo sempre uma relação de cordialidade e transparência, como deve ser em todo contrato.
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