Revelia NÃO é Confissão -

Revelia NÃO é Confissão: Desvendando as Diferenças Cruciais no Processo Judicial – No intrincado cenário do direito processual, dois termos frequentemente causam confusão: revelia e confissão. Embora estejam relacionados à postura das partes no processo, seus significados e consequências são distintos.

Este artigo busca esclarecer as diferenças cruciais entre revelia e confissão, demonstrando que, apesar da proximidade, revelia não é sinônimo de confissão.

Revelia: A Ausência de Defesa e a Presunção de Veracidade

A revelia, em termos processuais, ocorre quando o réu, devidamente citado para integrar o processo e apresentar sua defesa (contestação), permanece inerte, ou seja, não se manifesta dentro do prazo legal. Em outras palavras, o réu é formalmente chamado a se defender, mas escolhe não exercer esse direito.

A principal consequência da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Essa presunção, também conhecida como confissão ficta, significa que o juiz presumirá como verdadeiras as alegações de fato apresentadas pelo autor, a menos que as provas dos autos demonstrem o contrário ou se as alegações forem inverossímeis.

Contudo, é fundamental destacar que essa presunção é relativa, e não absoluta. Isso significa que ela pode ser afastada por outros elementos presentes no processo. Além disso, a revelia não implica necessariamente a procedência automática do pedido do autor.

O juiz ainda analisará o mérito da causa, considerando as provas e o direito aplicável.

Confissão: O Reconhecimento da Veracidade dos Fatos

A confissão, por sua vez, é o reconhecimento da veracidade de um fato alegado pela parte contrária. Ela pode ser expressa, quando a parte declara explicitamente que reconhece a veracidade do fato, ou tácita, quando a confissão decorre de uma conduta da parte que implica o reconhecimento do fato.

A confissão pode ocorrer em diversas situações no processo, como no depoimento pessoal da parte, em interrogatório, em documentos ou até mesmo na própria contestação, quando o réu reconhece expressamente algum fato alegado pelo autor.

A Distinção Crucial: Revelia Gera Presunção, Confissão Gera Certeza

A principal diferença entre revelia e confissão reside na natureza da consequência gerada. A revelia gera uma presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, enquanto a confissão gera uma certeza sobre a veracidade do fato confessado.

Em outras palavras, a revelia inverte o ônus da prova em relação aos fatos alegados pelo autor, ou seja, cabe ao réu (mesmo revel) demonstrar que as alegações do autor não são verdadeiras. Já a confissão dispensa a produção de provas sobre o fato confessado, pois ele já é considerado incontroverso.

Exemplificando a Diferença

Para ilustrar a diferença, imagine uma ação de cobrança em que o autor alega que o réu não pagou uma dívida.

Se o réu for revel: Presume-se que a dívida existe e não foi paga. No entanto, se o réu apresentar provas de que realizou o pagamento, mesmo após a decretação da revelia, essa presunção poderá ser afastada.
Se o réu confessar: O réu reconhece expressamente que deve o valor cobrado. Nesse caso, não há necessidade de o autor provar a existência da dívida, pois ela já foi confessada pelo réu.

Em Resumo: Pontos Chave para Diferenciar Revelia e Confissão

Revelia: Ausência de contestação; gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor; não impede a produção de provas em sentido contrário; não implica necessariamente a procedência do pedido.
Confissão: Reconhecimento da veracidade de um fato; gera presunção absoluta sobre o fato confessado; dispensa a produção de provas sobre o fato confessado.

A Importância do Acompanhamento Jurídico

Apesar da distinção clara entre revelia e confissão, a complexidade do direito processual exige a presença de um advogado para analisar cada caso concreto e definir a melhor estratégia de defesa. O profissional poderá avaliar as provas, orientar sobre os prazos e recursos cabíveis e garantir o devido processo legal.

Em conclusão, é fundamental entender que revelia não é sinônimo de confissão. Enquanto a revelia gera uma presunção de veracidade que pode ser relativizada, a confissão gera uma certeza sobre o fato confessado. A busca por um advogado é crucial para garantir a melhor defesa e o pleno exercício dos direitos no processo judicial. Portanto, diante de uma ação judicial, procure sempre um profissional qualificado para orientá-lo.

Revelia NÃO é Confissão