Nova lei da laqueadura está valendo: o que muda para as mulheres – a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei 9.263/1996, entrou em vigor em março de 2023. A nova lei trouxe mudanças significativas para o acesso à esterilização voluntária, também conhecida como laqueadura, para homens e mulheres.
Redução da idade mínima
Uma das principais mudanças foi a redução da idade mínima para realizar a laqueadura de 25 para 21 anos. Essa mudança foi importante para garantir que mais mulheres tenham acesso a esse método contraceptivo definitivo, independentemente da idade.
Fim da exigência de consentimento do cônjuge
Outra mudança importante foi o fim da exigência do consentimento do cônjuge para a realização da laqueadura. Essa mudança foi importante para garantir que as mulheres tenham autonomia sobre seu corpo e sua saúde reprodutiva.
Liberação para pessoas sem filhos
A nova lei também liberou a realização da laqueadura para pessoas sem filhos. Essa mudança foi importante para garantir que mais pessoas tenham acesso a esse método contraceptivo, independentemente da situação familiar.
Outras mudanças
Além dessas mudanças, a nova lei também incluiu outras alterações, como:
- A exigência de que a pessoa interessada em realizar a laqueadura receba informações sobre os riscos e benefícios do procedimento.
- A obrigatoriedade de que o procedimento seja realizado por profissionais habilitados.
- A possibilidade de revisão do procedimento, a pedido da pessoa interessada, em até 90 dias após a realização.
Impacto da nova lei
A nova lei é considerada um avanço importante para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Ela garante que mais mulheres tenham acesso a um método contraceptivo definitivo, de forma segura e autônoma.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2022, foram realizadas 233.033 laqueaduras no Brasil. Desse total, 95,7% foram realizadas em mulheres com idade entre 20 e 40 anos.
A expectativa é que a nova lei contribua para o aumento do número de laqueaduras realizadas no Brasil, especialmente entre mulheres jovens e sem filhos.
A nova lei da laqueadura é um importante avanço para as mulheres brasileiras. Ela garante que mais mulheres tenham acesso a um método contraceptivo definitivo, de forma segura e autônoma.
Essa mudança é importante para garantir que as mulheres tenham controle sobre seu corpo e sua saúde reprodutiva.
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